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Acessibilidade para mulheres surdas conseguirem realizar denúncias

O Projeto de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras.

De acordo com o texto, que já foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado virtualmente via sistemas integrados de telefonia e informática. O projeto diminui as barreiras nas comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos.

É fundamental que as mulheres com deficiência sejam escutadas, porque elas são um grupo dentro da população feminina ainda mais vulnerável do que as mulheres sem deficiência. Se as mulheres já têm uma vulnerabilidade clara pelos dados de feminicídio no Brasil, as mulheres com deficiência têm ainda mais chance de sofrer algum tipo de violência.

De acordo com matéria publicada na Agência Brasil, a estudante Caroline Pimenta, que é surda e foi vítima de tentativa de feminicídio, detalhou a dificuldade enfrentada para conseguir acionar a justiça e ter acesso aos direitos previstos em lei. “Eu não tinha conhecimento da Lei Maria da Penha, como muitas mulheres surdas. Tive vergonha, ainda com hematomas, e não consegui me comunicar com os policiais. Eu estava angustiada, tinha uma pessoa ali que sabia libras, mas o policial não sabia e me registrou como uma pessoa incapaz de se comunicar, mas a questão não é essa. Me senti uma pessoa muda no sentido político, de não ter voz naquele momento e poder me expressar. Eu não sou uma pessoa incapaz cognitivamente, só preciso de um tradutor”, disse.

Tramitação
O projeto está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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