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Conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos

Noventa anos! Hoje é o aniversário do primeiro Código Eleitoral que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos o direito de votar e serem votadas no Brasil. Porém, algumas mulheres foram precursoras desse processo e se anteciparam à publicação do código.

A professora Celina Guimarães foi primeira eleitora brasileira, votando em 1927. Já Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita para um cargo público da história: foi prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, assumindo o cargo em 1929.

Logo, nove décadas depois e com mais de 52% do eleitorado feminino, o cenário no Brasil ainda não favorece à participação das mulheres na política.  De acordo com dados de uma organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil ocupa a posição 142 no ranking de mulheres no Congresso Nacional.

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê uma cota de, pelo menos 30% em órgãos partidários para cada gênero. Apesar de as mulheres já serem mais da metade da população brasileira, apenas 15% dos parlamentares no Congresso Nacional são mulheres.

Em 2009, foi aprovada uma lei que garante a obrigatoriedade de no mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, em cada partido.  Já em 2015, uma outra iniciativa. Tornou-se obrigatório que 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV seja utilizado para incentivar a participação feminina na política.

Em 2018 foi publicado no ‘Journal of Economic Behavior & Organization’, um estudo que revela que países geridos por Mulheres tem índice de corrupção menor, e que, além disso, as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil.

O PL Mulher São Paulo vem promovendo ações para intensificar o poder político das mulheres, para que elas possam se conscientizar da importância de usá-lo para eleger mais mulheres e, ao menos, equilibrar a balança de gênero na política.

A data de hoje é um marco na história dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero! Vamos à luta!

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