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Lei da deputada Graciela prevê menstruação sem tabu no Estado

A deputada Delegada Graciela apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, em 2019, que prevê a implantação da política pública “Menstruação Sem Tabu” visando a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Estado. 

A proposta está pronta para ser votada pelo plenário e serviu de inspiração para vários Estados e municípios que estão apresentando ideias semelhantes.

O projeto de lei número 1177/19 de autoria da deputada Graciela prevê a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede estadual para evitar a evasão escolar, para as detentas, mulheres recolhidas em abrigo, mulheres em situação de rua e mulheres em situação de extrema pobreza.

A proposta também prevê a realização de palestras nas escolas que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evasão escolar; Ações entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação, e elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema menstruação sem tabu para desmistificar a questão e combater o preconceito. “A falta de recursos financeiros para comprar absorventes faz com que muitas meninas deixem de frequentar as escolas. O tabu e o preconceito sobre a menstruação provocam um impacto muito grande na vida dessas mulheres”, comentou a deputada.

Delegada Graciela disse que o programa lançado pelo governador João Doria, que prevê a distribuição de produtos de higiene menstrual a alunas de escolas da rede estadual, inspirado em seu projeto de lei, é um avanço, mas que a menstruação sem tabu é um tema que tem que ser discutido de maneira mais ampla.

“Precisamos de uma política pública que aborde e trate das questões da menstruação e da universalização do acesso aos absorventes higiênicos de forma ampla e abrangente em nosso Estado. Meu projeto tem o objetivo de atender às essas necessidades”, finalizou a deputada Graciela. 

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