Nos dias 2 e 3 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com o objetivo de reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no processo de registro de candidatura.
O evento ocorrerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão por meio do canal do Tribunal no YouTube, conforme edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE.
Durante o encontro, os participantes poderão debater eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como quanto a dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições Gerais de 2022.
De acordo com o edital, serão convidados a participar da Audiência Pública representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Data Privacy Brasil, do InternetLab, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
FONTE E FOTO: Tribunal Superior Eleitoral – TSE