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TSE promove ações para incentivar participação feminina na política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se posicionado na luta por mais mulheres na política no Brasil. Ações e campanhas vêm sendo promovidas pelo órgão nos últimos anos, visando promover a ampliação da presença delas nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Elas são maioria entre os 150 milhões de eleitores, somando 53%. No entanto, são minoria nos cargos de representação. Atualmente, a cidade de Palmas (TO) é a única capital comandada por uma prefeita no Brasil.

Em todo o país, de acordo com dados do TSE, foram escolhidas, nas Eleições Municipais de 2020, 666 mulheres para comandar prefeituras, entre os 5.463 eleitos. Isso representa cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Esses números registram a realidade do Brasil acerca da representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.

De acordo com o Tribunal, uma das iniciativas inicialmente implementadas pela Corte Eleitoral – e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional – foi o estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Na Resolução TSE nº 23.607/2019, a Justiça Eleitoral determinou ainda que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. Em maio de 2020, o Plenário do TSE, ressalva, definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também aconteça sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas. Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, foram veiculadas campanhas em redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil para tratar do tema.

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